O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta segunda-feira (1), que o prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), se abstenha de utilizar, ceder, autorizar ou permitir o uso de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública direta ou indireta em ações que possam beneficiar a pré-candidatura do ex-prefeito Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. Confira o documento mais abaixo.
A decisão foi proferida pelo juiz Rodrigo Clemente de Brito e também proíbe a utilização de materiais, programas, verbas ou serviços custeados pelo erário municipal para fins de promoção pessoal ou eleitoral em benefício da pré-candidatura de Cícero Lucena.
De acordo com o despacho, o descumprimento da determinação poderá resultar na aplicação de multa pessoal diária no valor de R$ 5 mil.
A medida atende a um recurso apresentado pelo partido Solidariedade, integrante da base política do governador Lucas Ribeiro (PP). A legenda alegou a ocorrência de conduta vedada em razão da participação de Cícero Lucena em um evento de recepção a estudantes da Rede Municipal de Educação que retornavam de um intercâmbio internacional.
Segundo o entendimento preliminar do magistrado, o evento realizado no saguão do aeroporto foi utilizado para promover a imagem do pré-candidato, com ampla divulgação nas redes sociais.
“No caso, o evento de recepção dos estudantes participantes do programa público municipal, no saguão do aeroporto, foi utilizado para a promoção pessoal do pré-candidato Cícero Lucena Filho, com ampla divulgação em redes sociais, o que, sob um primeiro olhar, configura utilização indevida de bem de uso comum para fins vedados pela legislação eleitoral”, destacou o juiz Rodrigo Clemente de Brito na decisão.
O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral, que deverá analisar o mérito da ação nos próximos passos do processo.
