Ministério Público Eleitoral apresentou as contrarrazões ao recurso protocolado pelo presidente da Câmara de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (MDB), para tentar reverter no Tribunal Superior Eleitoral o indeferimento de sua candidatura a deputado estadual.
Dinho recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que acolheu por maioria a impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral. O MDB também recorreu da decisão.
O processo tem como base elementos da Operação Território Livre e uma denúncia contra Dinho recebida pela Justiça em 3 de agosto. Para o MPE, o material aponta uma relação entre a estrutura político-eleitoral ligada ao candidato e integrantes de uma facção criminosa armada, com domínio territorial, intimidação de moradores e restrições à atuação de adversários em João Pessoa.
O MPE sustenta que o conjunto inclui mensagens, dados telemáticos, reuniões, vínculos de campanha, depoimentos e atos de reciprocidade.
A Procuradoria também defende a aplicação do artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição. Para o órgão, a norma impede a interferência direta ou indireta de grupos criminosos organizados no processo eleitoral. Sobre os fatos de 2024, o MPE afirma.
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